
A mais recente edição da Revista Jurídica Síntese, com publicação do Grupo IOB, traz entre seus destaques o artigo “A impossibilidade de reduzir lucros cessantes à perda de uma chance em casos de inadimplemento absoluto ou rescisão imotivada”, assinado pelos juristas Sthefano Scalon Cruvinel e Michel Canuto de Sena.
O trabalho analisa, sob a ótica doutrinária e comparada, os limites da indenização por lucros cessantes em contratos rompidos sem justa causa, e questiona a aplicação indevida da teoria da “perda de uma chance” em hipóteses de inadimplemento absoluto.
Segundo os autores, lucros cessantes e perda de uma chance são institutos distintos — enquanto o primeiro representa um dano efetivo, certo e mensurável, o segundo trata-se de uma expectativa de ganho ou de evitar prejuízo futuro, de natureza apenas probabilística.
“O inadimplemento total já configura o dano indenizável. Reduzir o valor da indenização sob o argumento de perda de uma chance seria distorcer a própria lógica do ressarcimento civil”, afirma Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri.
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Fundador da EvidJuri e do Grupo Cruvinel. Especialista em contratos pela FGV, com estudo na Duke University sobre licenciamento indireto SAP.


