Sthefano Cruvinel, CEO do Grupo Cruvinel, atua em caso que anula cobrança milionária da Oracle na Justiça

Após recusar proposta considerada desproporcional, empresa brasileira sofre reajuste abusivo e vence disputa judicial com apoio técnico da EvidJuri.

A Justiça brasileira anulou uma cobrança de até R$ 16 milhões movida pela Oracle contra a empresa nacional de tecnologia Brunsker, após identificar prática abusiva no reajuste contratual aplicado pela gigante norte-americana. A disputa teve início após a Brunsker recusar uma proposta de aquisição parcial por parte da Oracle, que, segundo os autos, teria oferecido R$ 3 milhões por 50% da companhia — um valor considerado incompatível com a realidade da empresa, que faturava cerca de R$ 600 mil mensais à época.

Após a recusa, a Oracle teria adotado medidas comerciais agressivas. O valor pago mensalmente pela Brunsker pelo uso da tecnologia Oracle saltou de R$ 40 mil para cerca de R$ 500 mil, sem ampliação dos serviços contratados ou de uso dos sistemas, somente alegando uma modificação da modalidade durante a vigência do contrato. A ação foi inicialmente proposta para discutir a mudança abrupta e desproporcional dos valores, bem como sua inexigibilidade, mas acabou que virou uma exigência de R$ 5,3 milhões da Oracle de parcelas vincendas, que poderia ultrapassar R$ 16 milhões com juros e correções.

Fonte: Revista Empresário

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