Brasil não pode deixar big techs mandarem no país, diz CEO de empresa de Direito

O Brasil precisa criar leis para controlar grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook e Instagram, que hoje têm muito poder sobre nossos dados e informações. O especialista Sthefano Cruvinel explica que essas empresas devem obedecer às leis brasileiras, pagar impostos e ser responsabilizadas por crimes que acontecem em suas plataformas.

A disputa sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia (big techs) não é mais apenas sobre redes sociais, tecnologia ou liberdade de expressão. Para Sthefano Scalon Cruvinel, especialista em Direito e CEO da EvidJuri, o Brasil entrou em uma fase decisiva para definir quem manda no ambiente digital: o Estado brasileiro, por meio da Constituição, da Justiça e das leis, ou as plataformas globais, que têm mais poder econômico e informação do que muitos países.

• O STF (Supremo Tribunal Federal) criou novas regras que responsabilizam as plataformas por crimes graves cometidos nelas
• As empresas de tecnologia podem ser multadas se não tirarem do ar conteúdos criminosos como terrorismo, violência e exploração infantil
• Sthefano Cruvinel diz que big techs não são "território soberano" e devem obedecer as leis brasileiras
• O especialista alerta que essas empresas controlam dados, impulsionamento de posts e monetização, não sendo apenas intermediárias neutras
• O Congresso Nacional também está discutindo novas regras para o mercado digital, enquanto as empresas de tecnologia tentam influenciar a decisão
• O tema voltou ao centro das discussões depois que o STF definiu novas regras de responsabilidade para as plataformas digitais. Agora, elas têm o dever de cuidar para evitar que conteúdos associados a crimes graves sejam publicados e podem ser responsabilizadas se não agirem corretamente.

No STF, a decisão estabeleceu novas regras para aplicar o Marco Civil da Internet, especialmente em casos de crimes graves. A Corte definiu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando não tomarem medidas adequadas para impedir a circulação em massa de conteúdos ilegais ou criminosos.

A decisão também prevê que as plataformas devem ter cuidados especiais com conteúdos relacionados a atos antidemocráticos, terrorismo, violência contra a mulher, discriminação, induzimento ao suicídio ou automutilação, tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

Para Cruvinel, os dois episódios mostram que a regulação das plataformas digitais deixou de ser um assunto apenas do setor de tecnologia e passou a ser uma disputa institucional importante.

"O Brasil não pode aceitar que empresas estrangeiras operem aqui como se a internet fosse uma embaixada privada, imune à Constituição, à lei brasileira e ao controle da Justiça. Big tech não é território soberano. Se atua no Brasil, lucra no Brasil, coleta dados de brasileiros e influencia mercados brasileiros, precisa se submeter às regras do Brasil", afirma Sthefano Scalon Cruvinel.

Segundo o CEO da EvidJuri, há uma tentativa de reduzir o debate sobre regulação digital a uma falsa escolha entre inovação e censura. Para ele, essa visão empobrece a discussão e tira o foco do principal: a necessidade de responsabilização, transparência e controle das estruturas digitais que hoje organizam grande parte da vida econômica, social e política.

"Não estamos falando de punir tecnologia. Estamos falando de impedir que poder tecnológico sem controle vire poder político, econômico e probatório sem responsabilidade. A plataforma que controla dados, impulsionamento, bloqueio, monetização, ranqueamento e acesso ao mercado não é uma mera intermediária neutra", avalia.

No Brasil, o debate segue dividido entre diferentes frentes: a interpretação do Marco Civil da Internet pela Justiça, a atuação do Congresso na criação de novas regras para mercados digitais e a pressão de empresas globais de tecnologia sobre o desenho regulatório.

Fonte: Bra1

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