Sthefano Cruvinel explica como o Marco Civil da Internet se conecta à supervisão de plataformas

O anúncio de novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil recolocou no centro do debate temas como soberania digital, liberdade de expressão, responsabilidade das big techs e fortalecimento institucional. As medidas divulgadas pelo governo federal nesta semana ampliam a pressão sobre empresas de tecnologia e devem intensificar discussões jurídicas e políticas envolvendo transparência, moderação de conteúdo e atuação das plataformas em território nacional.

A iniciativa ocorre em um momento de crescente mobilização em torno da regulação das plataformas digitais, envolvendo Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), órgãos de controle e setores da sociedade civil. O tema também acompanha uma tendência internacional de maior supervisão sobre gigantes da tecnologia, especialmente após episódios relacionados à desinformação, interferência política e circulação de conteúdos ilícitos.

Para o jurista Sthefano Cruvinel, auditor judicial com atuação nos Tribunais Superiores e CEO da EvidJuri, o debate vai muito além da tecnologia e passa diretamente pela estabilidade institucional e pela própria dinâmica democrática contemporânea.

“A discussão sobre big techs deixou de ser apenas econômica ou tecnológica. Hoje, ela envolve soberania nacional, proteção institucional e capacidade do Estado de garantir segurança jurídica diante de plataformas que possuem alcance global e enorme influência sobre a opinião pública”, afirma Cruvinel.

Confira na íntegra clicando aqui!

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