
A prestação jurisdicional em disputas empresariais de alta complexidade tecnológica exige conhecimentos especializados. Assim, o julgamento de mérito de litígios desse tipo deve estar ancorado em prova pericial.
Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a uma apelação para cassar uma sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da fase de instrução probatória.
Os autos tratam de uma disputa entre uma fabricante de sistemas de gestão empresarial (ERP), de atuação nacional, e uma parceira regional que, durante 14 anos, havia atuado como unidade independente e construído uma base de clientes própria.
A fornecedora, porém, teria alterado regras e metas comerciais que levaram ao descredenciamento unilateral da unidade regional.
A empresa regional afirmou que a fornecedora aplicou mecanismos de asfixia financeira, impondo exigências agressivas com o objetivo de tomar a base de clientes da parceira sem pagar indenização. Segundo essa acusação, a matriz buscava aumentar suas receitas integrais para viabilizar futuras operações no mercado corporativo.
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Fundador da EvidJuri e do Grupo Cruvinel. Especialista em contratos pela FGV, com estudo na Duke University sobre licenciamento indireto SAP.


