
Recentemente, o governo brasileiro anunciou que pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional uma proposta para a taxação das big techs (as grandes empresas de tecnologia). Esta medida é crucial para enfrentar uma realidade global em que a economia digital, dominada por gigantes multinacionais, coloque desafios significativos tanto para os países que dependem de suas tecnologias quanto para as empresas nacionais que competem em desvantagem.
A decisão do governo de buscar um regime tributário para essas empresas não é inédita. Vários países ao redor do mundo já adotaram medidas para regular a atuação dessas plataformas, seja com tributos direcionados ou com regulamentações mais rigorosas para garantir concorrência justa.
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Fundador da EvidJuri e do Grupo Cruvinel. Especialista em contratos pela FGV, com estudo na Duke University sobre licenciamento indireto SAP.


