Compliance Tributário: O que é e Como Funciona?

O Compliance Tributário desempenha um papel fundamental para as empresas brasileiras, que lidam com as complexidades do sistema tributário do país.

É uma preocupação constante garantir a conformidade tributária, devido à carga tributária recorde que atingiu 33,9% do PIB em 2021, de acordo com o Tesouro Nacional e a revista Exame.

Manter-se em conformidade com a legislação tributária é a chave para garantir a continuidade dos negócios a longo prazo. Nesse sentido, a implementação de processos e rotinas eficientes para mitigar os riscos é essencial. O não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar problemas financeiros e complicações com órgãos de fiscalização em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

A Receita Federal tem aprimorado seus processos de controle fiscal com o uso da tecnologia, incluindo o cruzamento eletrônico de dados, o monitoramento constante de contribuintes e a responsabilização pessoal de sócios e administradores. A transformação digital no âmbito fiscal exige um monitoramento constante por parte das empresas.

O Compliance Tributário está intrinsecamente ligado à gestão tributária e à tecnologia. A Certificação Digital, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Digital (NF-e) são exemplos de avanços tecnológicos já consolidados. Essa integração entre gestão tributária e tecnologia torna ainda mais necessário o monitoramento constante das questões tributárias pelas empresas.

Vale a pena destacar que o Compliance Tributário abrange práticas que visam à mitigação de riscos e ao cumprimento da legislação tributária, tanto das obrigações principais quanto das obrigações acessórias específicas de cada atividade empresarial. Garantir o correto recolhimento de tributos e a devida informação ao fisco é essencial para evitar penalidades e custos adicionais com impostos.

Fonte: Jus Brasil

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