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Auditoria do TCE-ES revela fragilidades na capacitação, planejamento e gestão de riscos em contratações estaduais

Sthefano Cruvinel · 2 min de leitura
Auditoria do TCE-ES revela fragilidades na capacitação, planejamento e gestão de riscos em contratações estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu uma Auditoria Operacional que avaliou a governança das contratações públicas no Governo do Estado do Espírito Santo, ou seja, como o Governo organiza e conduz suas contratações, analisando de forma especial as regras e práticas usadas para garantir que tudo seja feito de forma correta e eficiente.

A fiscalização avaliou a maturidade da governança das contratações à luz dos fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos e da legislação estadual vigente. Três pilares essenciais foram analisados: a capacitação e gestão por competências, o planejamento das contratações e a gestão de riscos.

O processo foi julgado na sessão do Plenário do último dia 17, conforme voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. A decisão foi por emitir recomendações à Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Estado do Governo (SEG) e Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). As recomendações propostas serão monitoradas pelo TCE-ES nos próximos meses.

O trabalho

Esta auditoria, iniciada em 2024, teve foco específico em examinar as práticas de governança adotadas pelo governo; avaliar o processo de contratação no Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER ES); e aplicar as diretrizes para auditoria das aquisições públicas com base na metodologia da Auditoria de Melhor Valor (Best Value Audit), em desenvolvimento pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), fundamentada, sobretudo, no INTOSAI GUID 5280 – Guia para Auditoria da Contratação Pública.

No Estado, a governança das contratações está regulamentada no Decreto Estadual nº 5.307-R de 2023, e é compreendida como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas, visando agregar valor ao negócio do órgão ou entidade, e contribuir para o alcance de seus objetivos, com riscos gerenciáveis”.

Na auditoria, a equipe do TCE-ES analisou se o Governo do Estado promove a gestão por competências e a capacitação dos profissionais envolvidos nas contratações públicas de forma adequada. Avaliou também se são adotados procedimentos sistematizados para a elaboração, consolidação, e aprovação do Plano de Contratações Anual (PCA), e ainda, se implementa de maneira eficaz a gestão de riscos aplicada às contratações públicas.

A partir da análise dessas questões, fragilidades ficaram evidentes nas três dimensões avaliadas: capacitação e gestão por competências; sistematização do planejamento das contratações públicas; e gerenciamento de riscos nas contratações.

A área técnica propôs uma série de recomendações, endossadas pelo relator, buscando o fortalecimento da governança das contratações públicas, a integração com os instrumentos de planejamento institucional, a promoção de contratações mais eficientes e o fomento de políticas públicas orientadas para a obtenção de melhor valor.

Fonte: Tribunal de Contas do Espírito Santo

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Sthefano Cruvinel
Sthefano Cruvinel

Fundador da EvidJuri e do Grupo Cruvinel. Especialista em contratos pela FGV, com estudo na Duke University sobre licenciamento indireto SAP.

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